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Justiça

Revisão inflacionária de 3,75% no salário dos servidores do Poder Executivo

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Matéria foi votada na sessão desta quinta-feira (02/05) em duas sessões extraordinárias

Com 10 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, a revisão inflacionária de 3,75% no salário dos servidores do Poder Executivo foi o destaque da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Eunápolis na manhã desta quinta-feira (02/05). O índice é o mesmo apurado pelo IPCA de 2018.

A matéria chegou à câmara na sexta-feira, dia 26 de abril, e tramitou em regime de urgência. Para tanto, duas sessões extraordinárias foram convocadas pelo Executivo para que o reajuste fosse votado em turno único.

Quatro vereadores fizeram declaração de voto. Arthur Dapé (DEM) preferiu abster-se da votação e alegou que o Poder Executivo “embutiu no projeto 05/2019, a criação de dezenas de cargos sem justificativa plausível”. O parlamentar sugeriu que o Executivo deveria ter encaminhado dois projetos distintos. Jota Batista (PTC) votou contra e acusou o prefeito de “criar novos cargos como álibi para campanha político partidária em 2020”.

Por sua vez, Ramos Filho (PTC) e Jurandi Leite (PPS) votaram a favor do reajuste, mas com ressalvas à criação dos novos cargos. Ramos declarou que considera “injusto penalizar o conjunto dos servidores público caso deixasse de aprovar a matéria”.

OUTRAS MATÉRIAS

Na mesma sessão os vereadores aprovaram, em segunda votação, projeto de lei nº 07/2019, de autoria de Arthur Dapé, que obriga a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial no município de Eunápolis

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Justiça

18 de Maio: Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como escopo principal conscientizar a participação ativa da sociedade em defesa da preservação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes.

A data foi instituída pela Lei 9.970, de 18 de maio de 2000, anos depois do intitulado “Caso Araceli”.

Faz-se necessário uma atuação profícua do poder público no enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil, implantando políticas incisivas de prevenção, proteção e combate, e as divulgue amplamente, na busca pela sensibilização da população quanto à questão, de forma a contribuir com o combate da exploração sexual.

Alex Ornelas
Conselheiro Estadual da OAB/BA

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Giro pelo Mundo

Coordenador é morto a tiros por aluno na sala dos professores em Goiás

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Júlio César Barroso interveio em briga de adolescente de 17 anos com professora; autor de disparos fugiu após crime e ainda não foi detido

A secretaria afirma ainda que está com equipes no colégio “para prestar o apoio à comunidade escolar neste momento de tristeza e perplexidade” e que “será deslocada à cidade de Valparaíso uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social e integrantes da Superintendência de Segurança Escolar da Seduc”.Também em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás afirma que “todas as forças policiais já estão atuando para apreender o adolescente suspeito”.

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Justiça

Laudo: músico foi atingido por 9 dos 83 tiros de militares no Rio

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Nove militares estão presos por conta do crime, mas ainda não foram denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM), que aguarda o resultado de exames a serem anexados à denúncia. Em manifestação durante o trâmite de um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Paulo Henrique Pinto de Mello perante o Superior Tribunal Militar (STM), o subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, em nome do procurador-geral de Justiça Militar, defendeu a concessão de liberdade provisória aos militares. Segundo ele, os nove presos não descumpriram as regras de conduta, porque “tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo”. O pedido ainda não foi submetido a julgamento pelo STM, em Brasília, onde deve ser analisado até a próxima semana.

O episódio

Santos dirigia seu carro, um Ford Ka sedan branco, rumo a um chá de bebê, transportando também a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente. Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com 80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o CML emitiu nota dizendo que a ação tinha sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro.

A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender 10 dos 12 militares envolvidos na ação. Um foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrada por uma patrulha do Exército. Fora roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City.

Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira.

Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado na Vila Militar, na zona oeste do Rio. Eles devem responder por dois homicídios e por tentativas de homicídio contra os quatro outros ocupantes do carro de Evaldo. A denúncia ainda não foi apresentada à Justiça pelo MPM

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