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Marinha divulga alerta de ventos de até 74 km/h no sul da Bahia

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Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

Neste domingo (14), a Marinha do Brasil divulgou um alerta de ocorrência de ventos de até 74 km/h, entre a madrugada de terça-feira (16) e manhã de quarta-feira (17) no sul da Bahia. Estão previstos ventos fortes para região da cidade de Caravelas.

Segundo informações da Marinha, os ventos devem ocorrer por conta da formação de um sistema de baixa pressão nas proximidades da região sul do Brasil, que está indo para sudoeste e sudeste, com intensidade de até 74 km/h (40 nós) no litoral, entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ao sul de Laguna (SC), entre esta segunda-feira (15) à noite e terça-feira à noite.

A Marinha ainda alerta aos navegantes que consultem essas informações antes de iniciarem as viagens no mar e solicita ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

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Moradores reúnem-se em protesto a não entrega das casas do condomínio TALISMÃ, pagaram, mas não receberam o imóvel no tempo previsto

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O que era um sonho acabou tornando-se um pesadelo; moradores do condomínio Talismã reúnem-se na Avenida Rui Barbosa, de frente ao ponto de vendas de residências no referido condomínio, em sinal de protesto a não entrega das residências.

Segundo uma moradora por pré-nome Fabricia, o condomínio já era para ter entregue as casas há meses atrás, porem, a empresa KTM responsável pela construção civil dos imóveis alega que embora o condomínio esteja 100% pronto, os moradores ainda não podem habitar devido a um problema de “agua e energia” para atender aos condôminos.

O QUE DIZ A EMPRESA KTM

A nossa reportagem foi ao local do protesto e pôde conversar um pouco com o Engenheiro responsável pela obra, ele afirma que falta apenas 30 mts de cabo de rede, mas que esta parte não é de responsabilidade da KTM, mas sim, da COELBA.

Já em relação a Embasa, o Engenheiro afirma que esteve conversando com pessoas influentes dentro do órgão que garantiram (segundo eles) que a água já estará canalizada em todas as casas a partir da próxima quarta-feira (28/08). Ainda durante a reportagem, foi dito pelo engenheiro da obra que estaria em um encontro com o responsável pela Coelba e que o intuito seria provocar maior celeridade ao processo, tendo em vista que o trabalho para fazer esta ligação é mínimo, e que no máximo em uma hora estaria resolvido.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A caixa econômica federal afirma que em detrimento de 2% da obra não ter sido concluído, não pode reduzir o valor da parcela do imóvel, pois, para quem não sabe o valor da taxa de construção está imbutido no valor do parcela, e uma vez que o residente ocupa o imóvel a parcela da casa reduz bruscamente. Uma moradora afirma que esta parcela varia entre 380 a 500,00 R$. A caixa Economica Federal, responsável pelo financiamento do imóvel não abre mão da taxa de construção, fato que tem causado transtorno aos moradores que estão aguardando a meses a entrega da residência, e por sua vez ter  o valor da parcela amortizado.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Os compradores do imóvel no condomínio Talismã estão sendo lesados em diversos aspectos, pois, uma vez que adquiriram o imóvel, não há em contrato nenhuma clausula que os obriga a aguardar a resolução de imbróglios referentes a saneamento básico, água, energia, internet, ou semelhantes, quem está pagando tem o direito a moradia se estiver agindo totalmente de acordo com o contrato. Os compradores estão indignados, pois continuam pagando a parcela “cheia” e ainda não tem a posse do imóvel.

 

O QUE DIZ O DIREITO?

Em conversa com um advogado,  obtivemos o seguinte parecer:

O entendimento que até o momento tem prevalecido é no sentido de que embora no Contrato possa constar cláusula transferindo ao comprador os encargos do imóvel após a emissão do “habite-se”, tal disposição é inválida se não acontecer a efetiva entrega das chaves e desde que, evidentemente, o comprador não tenha colaborado para o atraso no pagamento do saldo devedor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 489647, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que a obrigação de pagamento da taxa condominial somente tem início com o recebimento das chaves, uma vez que o pagamento compete àquele que tem a posse do imóvel, mesmo sem o registro do Contrato perante o cartório de registro de imóveis.

A posse é o elemento que define a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial.

Portanto, caso o comprador não tenha recebido as chaves do imóvel, mesmo em processo de financiamento bancário para quitação do saldo devedor, o pagamento da taxa de condomínio competirá ao vendedor (incorporador).

Recomenda-se ao comprador que receber o boleto da taxa condominial procurar imediatamente a administradora do condomínio e iniciar um diálogo, formalizando por escrito (carta ou e-mail) que ainda não possui a unidade, motivo pelo qual a cobrança deve ser redirecionada para a incorporadora ou construtora efetuar o pagamento.

Caso essa tentativa amigável não surta efeitos, o comprador que se encontre nessa situação poderá efetuar o pagamento (sendo isso recomendado) e ingressar com uma ação de restituição de quantias pagas, a fim de discutir a invalidade da cobrança e pedir a restituição no Poder Judiciário.

um encontro com o responsável pela Coelba e que o intuito seria provocar maior celeridade ao processo, tendo em vista que o trabalho para fazer esta ligação é mínimo, e que no máximo em uma hora estaria resolvido.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A caixa econômica federal afirma que em detrimento de 2% da obra não ter sido concluído, não pode reduzir o valor da parcela do imóvel, pois, para quem não sabe o valor da taxa de construção está imbutido no valor do parcela, e uma vez que o residente ocupa o imóvel a parcela da casa reduz bruscamente. Uma moradora afirma que esta parcela varia entre 380 a 500,00 R$. A caixa Economica Federal, responsável pelo financiamento do imóvel não abre mão da taxa de construção, fato que tem causado transtorno aos moradores que estão aguardando a meses a entrega da residência, e por sua vez ter  o valor da parcela amortizado.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Os compradores do imóvel no condomínio Talismã estão sendo lesados em diversos aspectos, pois, uma vez que adquiriram o imóvel, não há em contrato nenhuma clausula que os obriga a aguardar a resolução de imbróglios referentes a saneamento básico, água, energia, internet, ou semelhantes, quem está pagando tem o direito a moradia se estiver agindo totalmente de acordo com o contrato. Os compradores estão indignados, pois continuam pagando a parcela “cheia” e ainda não tem a posse do imóvel.

 

O QUE DIZ O DIREITO?

Em conversa com um advogado,  obtivemos o seguinte parecer:

O entendimento que até o momento tem prevalecido é no sentido de que embora no Contrato possa constar cláusula transferindo ao comprador os encargos do imóvel após a emissão do “habite-se”, tal disposição é inválida se não acontecer a efetiva entrega das chaves e desde que, evidentemente, o comprador não tenha colaborado para o atraso no pagamento do saldo devedor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 489647, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que a obrigação de pagamento da taxa condominial somente tem início com o recebimento das chaves, uma vez que o pagamento compete àquele que tem a posse do imóvel, mesmo sem o registro do Contrato perante o cartório de registro de imóveis.

A posse é o elemento que define a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial.

Portanto, caso o comprador não tenha recebido as chaves do imóvel, mesmo em processo de financiamento bancário para quitação do saldo devedor, o pagamento da taxa de condomínio competirá ao vendedor (incorporador).

Recomenda-se ao comprador que receber o boleto da taxa condominial procurar imediatamente a administradora do condomínio e iniciar um diálogo, formalizando por escrito (carta ou e-mail) que ainda não possui a unidade, motivo pelo qual a cobrança deve ser redirecionada para a incorporadora ou construtora efetuar o pagamento.

Caso essa tentativa amigável não surta efeitos, o comprador que se encontre nessa situação poderá efetuar o pagamento (sendo isso recomendado) e ingressar com uma ação de restituição de quantias pagas, a fim de discutir a invalidade da cobrança e pedir a restituição no Poder Judiciário.

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Abertas as inscrições para concurso na Prefeitura de Teixeira de Freitas

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A Prefeitura de Teixeira de Freitas confirmou na manhã desta quinta-feira, dia 8 de agosto, que está com inscrições abertas para o processo seletivo com vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 998 a R$ 10.378,20.

Foram disponibilizados cinco editais. Todos podem ser consultados no site da MSM Consultoria, organizadora do certame. As vagas são para cargos como agente de combate a Endemias, advogado, área administrativa e operacional, área educacional e área de saúde, com 20h a 40h semanais.

A taxa de inscrição custa entre R$ 49 e R$ 150. Os candidatos terão até o dia 22 de agosto para realizar a inscrição, também pelo site da empresa organizadora do concurso. A data da prova está prevista para 22 de setembro, com questões objetivos de múltipla escolha. (Da redação TH)

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VALTERLAN FAZ OS ULTIMOS AJUSTES PARA COLOCAR WIFI DE GRAÇA NA PRAÇA DO JUCA ROSA

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Ainda esse mês estará  em funcionamento o acesso à internet grátis da Praça do Juca rosa,  localizada na  cidade de Eunápolis  A conexão, que tem alcance circunferencial de 300 metros conta com a tecnologia wi-fi e, segundo o técnico que fara  as instalações dos equipamentos, tem alta velocidade e capacidade para atender várias conexões simultâneas. A conexão é aberta à toda comunidade, basta o usuário ligar o wi-fi do aparelho.  Vários jovens poderá  acessar a conexão e  Os comerciantes também gostaram da novidade e acreditam que nos próximos dias o fluxo de pessoas deve aumentar para acessar. A internet grátis é uma realização do querido Valterlan que contou para equipe do Nordeste dia a dia que o objetivo é proporcionar uma internet de qualidade para que os jovens possam utilizar para pesquisas escolares e lazer. “Muitas pessoas não tem acesso a internet em casa e tem dificuldades em ir para uma lan house. O que eu estou fazendo é proporcionar, através desse canal de comunicação, uma oportunidade de diálogo social, de aprendizado e de lazer disponível e aberto para toda a comunidade.”

 

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