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Justiça eleitoral condena Fernando Haddad por crime de caixa dois na eleição municipal

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Executiva Nacional do PT diz que a condenação do ex-prefeito Fernando Haddad por suposto crime de caixa 2 é uma “violência contra o estado democrático de direito”; “É mais uma evidência de que o sistema judicial brasileiro vem sendo utilizado, de forma ilegal e criminosa, para satisfazer objetivos políticos, eleitorais e econômicos”.

247 – O Partido dos Trabalhadores se manifestou no início da noite desta terça-feira, 20, sobre a condenação do ex-prefeito Fernando Haddad a quatro anos e meio de prisão pelo suposto crime de caixa dois duranta a campanha eleitoral de 2012 (leia mais no Brasil 247).

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT classifica a sentença do juiz eleitoral Francisco Carlos Inouye Shintate como uma “violência contra o estado democrático de direito” e uma “grave ofensa” contra a Justiça.

“A decisão contraria as testemunhas e provas da inocência da Haddad, que já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o condena por um delito do qual ele sequer havia sido acusado, numa afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”, diz o PT na nota.

Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:

A condenação injusta e arbitrária do companheiro Fernando Haddad, divulgada pela Primeira Zona Eleitoral de São Paulo nesta terça-feira (20), é uma violência contra o estado democrático de direito e uma grave ofensa a própria Justiça.

A decisão contraria as testemunhas e provas da inocência da Haddad, que já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o condena por um delito do qual ele sequer havia sido acusado, numa afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal.

A sentença denota odiosa perseguição política ao candidato do PT que recebeu 47 milhões de votos nas eleições presidenciais. É mais uma evidência de que o sistema judicial brasileiro vem sendo utilizado, de forma ilegal e criminosa, para satisfazer objetivos políticos, eleitorais e econômicos.

Esta sentença injusta e arbitrária insere-se nos mais recentes episódios de vazamentos ilegais e denúncias sem provas para incriminar em falsas acusações o PT e suas principais lideranças, como os ex-presidentes Lula e Dilma e, agora, o ex-ministro, ex-prefeito e ex-candidato presidencial Fernando Haddad.

Fernando Haddad conta com toda a solidariedade do Partido dos Trabalhadores. A verdade e a justiça voltarão a prevalecer no Brasil.

Brasília, 20 de agosto de 2019

Comissão Executiva Nacional do PT

Política

Regina Duarte almoça com Bolsonaro no Palácio do Planalto

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A atriz Regina Duarte chegou a Brasília no início da tarde desta quarta-feira (22) e foi para o Palácio do Planalto, onde foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro em um almoço.

Convidada pelo presidente para assumir a Secretaria Especial da Cultura, ela ainda não confirmou se entrará para o governo.

Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, a atriz foi indagada sobre o convite do presidente. Como no início da semana, Regina Duarte disse que ainda está “noivando”.

“Vou continuar conversando. Noivando, noivando”, respondeu.

Questionada sobre o que falta para se casar com o governo, a atriz disse: “Aí essa pergunta é complicada.”

Após o encontro, o presidente Bolsonaro publicou, em uma rede social, foto em que aparece abraçado com Regina Duarte. Na legenda, escreveu: “O noivado continua…”. Bolsonaro também não indicou se o convite foi aceito oficialmente pela atriz.

O presidente convidou Regina Duarte para o cargo no fim da semana passada, quando o então secretário da Cultura, Roberto Alvim, foi demitido. Alvim caiu após ter publicado um vídeo nas redes sociais em que fez um discurso com frases usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo nazista de Adolf Hitler.

Na segunda-feira (20), a atriz teve uma conversa com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Foi quando disse que estava “noivando” com o governo. Na reunião, ficou acertado que a atriz iria a Brasília conhecer a secretaria e fazer uma espécie de teste no cargo.

A Secretaria Especial da Cultura herdou as atividades do antigo Ministério da Cultura, extinto por Bolsonaro no início do mandato do presidente, no ano passado.

Regina Duarte também foi questionada no desembarque se a pasta voltará a ter status de ministério numa eventual gestão dela. “Não sei e não acho que isso é importante agora”, respondeu a atriz.

Informação G1

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Política

Nova fase da Lava Jato mira negócios de filho de Lula

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Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 10, a 69ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, o objetivo é aprofundar as investigações sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

São cumpridos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal — não há ordens de prisão. A ação é um desdobramento da 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de uma condução coercitiva em março de 2016 para prestar depoimento.

Os negócios de Fábio Luis na Gamecorpo já foram alvos de dois inquéritos. Um deles, investigava um aporte de 5 milhões de reais da Telemar na empresa do filho do ex-presidente. O outro apurava suposto tráfico de influência para autorizar a compra da Brasil Telecom pela companhia telefônica. As duas investigações foram arquivadas em 2012 por falta de de provas de irregularidades.

A operação deflagrada nesta terça, batizada de “Mapa da Mina”, foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da polícia, o esquema era feito por meio de contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura atuantes no Brasil e no exterior.

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Segundo o MPF, as apurações indicam o pagamentos superiores a 132 milhões de reais, entre 2004 e 2016, realizados sem justificativa econômica “plausível”, ao tempo em que o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado pelo governo federal em decisões no setor de telecomunicações, como um decreto assinado pelo ex-presidente Lula que autorizou a compra da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar — medida que já foi investigada em um inquérito arquivado. “Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel”, diz.

“Provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados”, afirma o MPF.

Os procuradores indicam que Lulinha, Bittar e Suassuna receberam do diretor de publicidade da Gamecorp em e-mail com um balanço da empresa com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”. Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

O MPF também apreendeu uma mensagem eletrônica, de 2009, encaminhada para um diretor e conselheiro da Oi/Telemar na qual consta uma planilha com um repasse de 900 mil reais, deduzido da conta corporativa da presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como “assessoria jurídica” — algo que foge, ainda conforme o MPF, dos negócios da Gamecorp.

Na 24ª fase da Lava Jato, que deu origem a esta nova operação, os investigadores queriam esclarecer os favores e milhões de reais que o petista recebeu de empreiteiras envolvidas no petrolão. Entraram na mira dos investigadores o tríplex no Guarujá, que a OAS reformou e mobiliou; o sítio em Atibaia, também equipado e reformado para uso de Lula; os 10 milhões de reais que empreiteiras pagaram à LILS, empresa de palestras do ex-presidente; e os 20,7 milhões de reais repassados por elas ao Instituto Lula.

Informação : Veja

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Política

Bolsonaro pode deixar o PSL até o fim do ano

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O presidente Jair Bolsonaro pode deixar o PSL até o fim do ano. Segundo O Antagonista, ele confidenciou a assessores que pode tomar essa decisão, devido ao desgaste com Luciano Bivar.

Bivar afirma que abriu as portas do PSL para que Bolsonaro pudesse concorrer à Presidência, mas o presidente rebate afirmando que por sua causa, hoje, o partido tem a maior bancada da Câmara.

Ainda de acordo com a publicação, ambos estão interessados nos recursos do Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário, que somaria até meio bilhão. (Da redação TH)

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