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Câmara convoca ministro para explicar nesta quarta-feira bloqueio de verbas na Educação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao plenário nesta quarta (15) sobre bloqueios no orçamento do setor.

Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência “sem justificação adequada”, conforme prevê a Constituição Federal.

O requerimento de convocação foi aprovado por 307 votos favoráveis e 82 contrários. Weintraub será ouvido em uma “comissão geral” (sessão de debates no plenário).

A maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor do requerimento. Somente PSL e Novo orientaram contra a convocação.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), argumentou em plenário que o ministro já iria comparecer nesta quarta-feira a uma audiência pública conjunta na Câmara, de duas comissões permanentes. Por isso, considerou que a convocação era desnecessária.

Para a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o ministro é preparado para discutir os temas. Mas admitiu que não é “nada agradável” para o governo ter um ministro obrigado a comparecer à Câmara.

“O ministro da Educação é bastante preparado para falar sobre o assunto. Eu acho que não vai haver problema nenhum. Claro que não é nada agradável você ter um ministro convocado em vez de convidado”, argumentou.

Em conversa com jornalistas no fim da tarde desta terça-feira, o porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo vê com “naturalidade” a convocação do ministro.

“O governo anuncia entender com naturalidade os fatos que ocorrem no Congresso Nacional e até entende com naturalidade que a convocação permitirá a possibilidade para que o ministro da Educação possa explanar para a casa legislativa os temas relacionados a esse tema da educação”, disse Rêgo Barros.

Medidas provisórias

Em reunião nesta terça-feira (14), os líderes da maioria dos partidos informaram que não aceitam votar as medidas provisórias que estão na pauta da Câmara nesta semana.

A pauta do plenário tem seis MPs. Uma delas, a que amplia a participação estrangeira no setor aéreo, perde a validade na semana que vem. Está também na pauta a MP da reforma administrativa, aprovada na semana passada em Comissão Mista, com a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Esta MP perde a validade em 3 de junho.

“Já que o governo disse que tem votos no plenário, ele que bote os votos no Plenário”, disse o líder do PRB, Jhonatan de Jesus (RR), ao informar que o partido não aceitaria votar medidas provisórias nesta semana.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que pauta do governo deve ser prejudicada pelo adiamento.

“Há uma clara maioria pela não votação de medidas provisórias e para a convocação do ministro. A pauta do governo nesta semana na Casa vai ficar muito prejudicada especialmente pela necessidade que a Casa sente de ouvir o ministro da Educação”, declarou.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo, atribuiu as iniciativas a deputados da oposição e a grupos “não alinhados com o governo”. Mas disse que teve o apoio de seis siglas para tentar a votação de MPs ainda esta semana (Pros, PSC, Cidadania, Novo, Patriotas e PSL).

“Nós temos prazo para apreciar [as medidas provisórias]. Cada vez que a gente adia, para o Brasil, é uma preocupação, porque as medidas provisórias, elas tratam de assuntos extremamente importantes – e de modo particular a 870. Mas nós vamos continuar com as conversas para que a gente consiga apreciar, senão esta semana, as medidas provisórias 863 e 866 e, na sequência, chegar à 870 [MP da reforma administrativa]”, declarou o líder.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) defendeu a necessidade de diálogo.

“Se não houver a maturidade política neste momento, para que nós possamos fazer a reconstrução do nosso país através de um grande acordo, todo mundo vai perder. Ninguém ganha. Não ganha governo, não ganha Congresso, não ganha povo brasileiro”, afirmou.

Informação G1.

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Homem e assasinado em via pública no bairro santa Lúcia

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Um homem foi assassinado na tarde dessa segunda feira na zona Norte de Eunápolis . A vítima, que ainda não foi identificada, foi morta a tiros na rua Monte serra, no bairro Santa Lúcia . De acordo com testemunhas, ele foi baleado por volta das 17h e faleceu no local.

Ainda não há suspeitos da autoria do crime nem a possível motivação para o assassinato. A Polícia Civil vai investigar o caso.foto Ilustrativa

 

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Começa hoje o Carnaval de Cabrália

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Réveillon de Porto Seguro terá 05 dias e segurança será prioridade

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Garrafas de vidro estarão proibidas no circuito e terá revista nos portais de entrada; A festa inciará a partir das 16 horas.

A Prefeitura de Porto Seguro está na contagem regressiva para o Réveillon 2020, que será realizado de 31 de dezembro a 04 de janeiro, com grandes shows na Passarela do Descobrimento e festas também nos bairros.

De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Maurício Pedrosa, além de trazer grandes atrações e oferecer uma excelente estrutura para turistas e moradores, o esquema de segurança é uma das prioridades da prefeitura para esta festa, “que promete marcar a história da cidade”.

Para tratar do assunto, Pedrosa reuniu, na manhã de quarta-feira (04), em seu gabinete, o secretário de Serviços Públicos e Trânsito, Fábio Costa; o sub-secretário da Guarda Civil Municipal, Sansão; o superintendente de eventos, Gabriel Neves; além de representantes da Polícia Militar, Caema e Polícia Civil.

Na pauta, o esquema de policiamento e a demanda das corporações para a obtenção dos melhores resultados.

Uma das decisões anunciadas durante o encontro é a proibição de garrafas de vidro e de outros objetos que coloquem em risco a segurança das pessoas.

Para isso, com o apoio da Guarda Municipal, serão montados pontos de revista nos portais de acesso ao circuito, que vai da praça do Relógio à Praça da Bandeira.

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Reveillon

Mais uma vez, será repetida uma fórmula adotada pela atual administração e aprovada pelo grande público, de iniciar a festa mais cedo, a partir das 16 horas, favorecendo também as famílias com crianças.

Segundo Maurício Pedrosa, um amplo esquema de divulgação está sendo preparado, levando para a população informações sobre esses e outros procedimentos, além da programação, que será anunciada nos próximos dias, intervenções no trânsito e outras orientações.

“Queremos garantir a presença de ótimas atrações para nossos turistas e moradores, mas estamos trabalhando também para oferecer um eficiente esquema de segurança para que as pessoas possam curtir a festa em clima de absoluta tranquilidade”, afirma o secretário.

Ele salienta a importância de Porto Seguro, como um dos destinos mais procurados do país, sobretudo nesta época do ano.

“Temos consciência da nossa responsabilidade e estamos imbuídos do propósito de fazer uma grande festa que proporcione muita alegria para o público, ótimos rendimentos para os empresários e pequenos comerciantes, e também boas condições de trabalho para os agentes públicos e demais pessoas que estarão se empenhando para o sucesso de mais uma virada de ano”, resume.

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