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Após vazar conversas de Moro, Coronel pede a Bolsonaro anulação da pena de Lula

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anulação da pena do ex-presidente Lula, adversário político do atual presidente. “Para amenizar a injustiça, com a possível mudança na história das eleições 2018 por uma aparente conspiração, o presidente Jair Bolsonaro deveria, num gesto de grandeza, conceder a “GRAÇA” a Lula ou seja, anulação da pena”, postou o senador.  A graça (ou indulto) é o nome jurídico dado para extinção da punibilidade, e pode ser concedido por presidente da República.

Após as conversas vazadas do ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, Coronel argumenta que a condenação de Lula foi orquestrada pelos dois.

“De acordo a Lei de Execução Penal, o Conselho Penitenciário deve elaborar um parecer a ser enviado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro e, em seguida, submetido à decisão do presidente da República para o consentimento final com a anulação da pena. A GRAÇA é ato de vontade privativa do presidente, consoante art. 84, XII, da CF. A condenação de LULA precisa ser revista. Os fatos estão aí. Vamos deixar de lado a política. É uma questão de justiça e de respeito ao MP e ao judiciário. Vamos lá presidente! Coragem…grandeza…”, disse o pessedista.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso no dia 7 de abril de 2018, após se entregar à Polícia Federal (PF). Lula foi condenado a 12 anos de prisão decretado pelo Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

No último domingo (9), o site The Intercept  divulgou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal. Segundo o site, em conversas no aplicativos de mensagens, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

Requerimentos
O senador Coronel também protocolou no Senado a convocação do procurador Deltan Dallagnol para prestar esclarecimentos à Casa. A presidente da CCJ no Senado, senadora Simone Tebet, informou nesta terça que o requerimento será votado na próxima sessão, quarta-feira (19). Já a convocação do ministro Moro não vai acontecer, porque o mesmo se disponibilizou à ir à Casa no dia 19 de junho. (Informações: Bocão News)

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Moradores reúnem-se em protesto a não entrega das casas do condomínio TALISMÃ, pagaram, mas não receberam o imóvel no tempo previsto

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O que era um sonho acabou tornando-se um pesadelo; moradores do condomínio Talismã reúnem-se na Avenida Rui Barbosa, de frente ao ponto de vendas de residências no referido condomínio, em sinal de protesto a não entrega das residências.

Segundo uma moradora por pré-nome Fabricia, o condomínio já era para ter entregue as casas há meses atrás, porem, a empresa KTM responsável pela construção civil dos imóveis alega que embora o condomínio esteja 100% pronto, os moradores ainda não podem habitar devido a um problema de “agua e energia” para atender aos condôminos.

O QUE DIZ A EMPRESA KTM

A nossa reportagem foi ao local do protesto e pôde conversar um pouco com o Engenheiro responsável pela obra, ele afirma que falta apenas 30 mts de cabo de rede, mas que esta parte não é de responsabilidade da KTM, mas sim, da COELBA.

Já em relação a Embasa, o Engenheiro afirma que esteve conversando com pessoas influentes dentro do órgão que garantiram (segundo eles) que a água já estará canalizada em todas as casas a partir da próxima quarta-feira (28/08). Ainda durante a reportagem, foi dito pelo engenheiro da obra que estaria em um encontro com o responsável pela Coelba e que o intuito seria provocar maior celeridade ao processo, tendo em vista que o trabalho para fazer esta ligação é mínimo, e que no máximo em uma hora estaria resolvido.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A caixa econômica federal afirma que em detrimento de 2% da obra não ter sido concluído, não pode reduzir o valor da parcela do imóvel, pois, para quem não sabe o valor da taxa de construção está imbutido no valor do parcela, e uma vez que o residente ocupa o imóvel a parcela da casa reduz bruscamente. Uma moradora afirma que esta parcela varia entre 380 a 500,00 R$. A caixa Economica Federal, responsável pelo financiamento do imóvel não abre mão da taxa de construção, fato que tem causado transtorno aos moradores que estão aguardando a meses a entrega da residência, e por sua vez ter  o valor da parcela amortizado.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Os compradores do imóvel no condomínio Talismã estão sendo lesados em diversos aspectos, pois, uma vez que adquiriram o imóvel, não há em contrato nenhuma clausula que os obriga a aguardar a resolução de imbróglios referentes a saneamento básico, água, energia, internet, ou semelhantes, quem está pagando tem o direito a moradia se estiver agindo totalmente de acordo com o contrato. Os compradores estão indignados, pois continuam pagando a parcela “cheia” e ainda não tem a posse do imóvel.

 

O QUE DIZ O DIREITO?

Em conversa com um advogado,  obtivemos o seguinte parecer:

O entendimento que até o momento tem prevalecido é no sentido de que embora no Contrato possa constar cláusula transferindo ao comprador os encargos do imóvel após a emissão do “habite-se”, tal disposição é inválida se não acontecer a efetiva entrega das chaves e desde que, evidentemente, o comprador não tenha colaborado para o atraso no pagamento do saldo devedor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 489647, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que a obrigação de pagamento da taxa condominial somente tem início com o recebimento das chaves, uma vez que o pagamento compete àquele que tem a posse do imóvel, mesmo sem o registro do Contrato perante o cartório de registro de imóveis.

A posse é o elemento que define a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial.

Portanto, caso o comprador não tenha recebido as chaves do imóvel, mesmo em processo de financiamento bancário para quitação do saldo devedor, o pagamento da taxa de condomínio competirá ao vendedor (incorporador).

Recomenda-se ao comprador que receber o boleto da taxa condominial procurar imediatamente a administradora do condomínio e iniciar um diálogo, formalizando por escrito (carta ou e-mail) que ainda não possui a unidade, motivo pelo qual a cobrança deve ser redirecionada para a incorporadora ou construtora efetuar o pagamento.

Caso essa tentativa amigável não surta efeitos, o comprador que se encontre nessa situação poderá efetuar o pagamento (sendo isso recomendado) e ingressar com uma ação de restituição de quantias pagas, a fim de discutir a invalidade da cobrança e pedir a restituição no Poder Judiciário.

um encontro com o responsável pela Coelba e que o intuito seria provocar maior celeridade ao processo, tendo em vista que o trabalho para fazer esta ligação é mínimo, e que no máximo em uma hora estaria resolvido.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

A caixa econômica federal afirma que em detrimento de 2% da obra não ter sido concluído, não pode reduzir o valor da parcela do imóvel, pois, para quem não sabe o valor da taxa de construção está imbutido no valor do parcela, e uma vez que o residente ocupa o imóvel a parcela da casa reduz bruscamente. Uma moradora afirma que esta parcela varia entre 380 a 500,00 R$. A caixa Economica Federal, responsável pelo financiamento do imóvel não abre mão da taxa de construção, fato que tem causado transtorno aos moradores que estão aguardando a meses a entrega da residência, e por sua vez ter  o valor da parcela amortizado.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Os compradores do imóvel no condomínio Talismã estão sendo lesados em diversos aspectos, pois, uma vez que adquiriram o imóvel, não há em contrato nenhuma clausula que os obriga a aguardar a resolução de imbróglios referentes a saneamento básico, água, energia, internet, ou semelhantes, quem está pagando tem o direito a moradia se estiver agindo totalmente de acordo com o contrato. Os compradores estão indignados, pois continuam pagando a parcela “cheia” e ainda não tem a posse do imóvel.

 

O QUE DIZ O DIREITO?

Em conversa com um advogado,  obtivemos o seguinte parecer:

O entendimento que até o momento tem prevalecido é no sentido de que embora no Contrato possa constar cláusula transferindo ao comprador os encargos do imóvel após a emissão do “habite-se”, tal disposição é inválida se não acontecer a efetiva entrega das chaves e desde que, evidentemente, o comprador não tenha colaborado para o atraso no pagamento do saldo devedor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 489647, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que a obrigação de pagamento da taxa condominial somente tem início com o recebimento das chaves, uma vez que o pagamento compete àquele que tem a posse do imóvel, mesmo sem o registro do Contrato perante o cartório de registro de imóveis.

A posse é o elemento que define a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial.

Portanto, caso o comprador não tenha recebido as chaves do imóvel, mesmo em processo de financiamento bancário para quitação do saldo devedor, o pagamento da taxa de condomínio competirá ao vendedor (incorporador).

Recomenda-se ao comprador que receber o boleto da taxa condominial procurar imediatamente a administradora do condomínio e iniciar um diálogo, formalizando por escrito (carta ou e-mail) que ainda não possui a unidade, motivo pelo qual a cobrança deve ser redirecionada para a incorporadora ou construtora efetuar o pagamento.

Caso essa tentativa amigável não surta efeitos, o comprador que se encontre nessa situação poderá efetuar o pagamento (sendo isso recomendado) e ingressar com uma ação de restituição de quantias pagas, a fim de discutir a invalidade da cobrança e pedir a restituição no Poder Judiciário.

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Abertas as inscrições para concurso na Prefeitura de Teixeira de Freitas

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A Prefeitura de Teixeira de Freitas confirmou na manhã desta quinta-feira, dia 8 de agosto, que está com inscrições abertas para o processo seletivo com vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 998 a R$ 10.378,20.

Foram disponibilizados cinco editais. Todos podem ser consultados no site da MSM Consultoria, organizadora do certame. As vagas são para cargos como agente de combate a Endemias, advogado, área administrativa e operacional, área educacional e área de saúde, com 20h a 40h semanais.

A taxa de inscrição custa entre R$ 49 e R$ 150. Os candidatos terão até o dia 22 de agosto para realizar a inscrição, também pelo site da empresa organizadora do concurso. A data da prova está prevista para 22 de setembro, com questões objetivos de múltipla escolha. (Da redação TH)

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VALTERLAN FAZ OS ULTIMOS AJUSTES PARA COLOCAR WIFI DE GRAÇA NA PRAÇA DO JUCA ROSA

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Ainda esse mês estará  em funcionamento o acesso à internet grátis da Praça do Juca rosa,  localizada na  cidade de Eunápolis  A conexão, que tem alcance circunferencial de 300 metros conta com a tecnologia wi-fi e, segundo o técnico que fara  as instalações dos equipamentos, tem alta velocidade e capacidade para atender várias conexões simultâneas. A conexão é aberta à toda comunidade, basta o usuário ligar o wi-fi do aparelho.  Vários jovens poderá  acessar a conexão e  Os comerciantes também gostaram da novidade e acreditam que nos próximos dias o fluxo de pessoas deve aumentar para acessar. A internet grátis é uma realização do querido Valterlan que contou para equipe do Nordeste dia a dia que o objetivo é proporcionar uma internet de qualidade para que os jovens possam utilizar para pesquisas escolares e lazer. “Muitas pessoas não tem acesso a internet em casa e tem dificuldades em ir para uma lan house. O que eu estou fazendo é proporcionar, através desse canal de comunicação, uma oportunidade de diálogo social, de aprendizado e de lazer disponível e aberto para toda a comunidade.”

 

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