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Após vazar conversas de Moro, Coronel pede a Bolsonaro anulação da pena de Lula

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anulação da pena do ex-presidente Lula, adversário político do atual presidente. “Para amenizar a injustiça, com a possível mudança na história das eleições 2018 por uma aparente conspiração, o presidente Jair Bolsonaro deveria, num gesto de grandeza, conceder a “GRAÇA” a Lula ou seja, anulação da pena”, postou o senador.  A graça (ou indulto) é o nome jurídico dado para extinção da punibilidade, e pode ser concedido por presidente da República.

Após as conversas vazadas do ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, Coronel argumenta que a condenação de Lula foi orquestrada pelos dois.

“De acordo a Lei de Execução Penal, o Conselho Penitenciário deve elaborar um parecer a ser enviado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro e, em seguida, submetido à decisão do presidente da República para o consentimento final com a anulação da pena. A GRAÇA é ato de vontade privativa do presidente, consoante art. 84, XII, da CF. A condenação de LULA precisa ser revista. Os fatos estão aí. Vamos deixar de lado a política. É uma questão de justiça e de respeito ao MP e ao judiciário. Vamos lá presidente! Coragem…grandeza…”, disse o pessedista.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso no dia 7 de abril de 2018, após se entregar à Polícia Federal (PF). Lula foi condenado a 12 anos de prisão decretado pelo Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

No último domingo (9), o site The Intercept  divulgou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal. Segundo o site, em conversas no aplicativos de mensagens, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

Requerimentos
O senador Coronel também protocolou no Senado a convocação do procurador Deltan Dallagnol para prestar esclarecimentos à Casa. A presidente da CCJ no Senado, senadora Simone Tebet, informou nesta terça que o requerimento será votado na próxima sessão, quarta-feira (19). Já a convocação do ministro Moro não vai acontecer, porque o mesmo se disponibilizou à ir à Casa no dia 19 de junho. (Informações: Bocão News)

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Reforma da Previdência entra em vigor hoje; veja quando você poderá se aposentar e quanto deve receber

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A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta.

A reforma da Previdência será promulgada e começará a valer a partir desta terça-feira (12), quase 9 meses após chegar ao Congresso.

As mulheres que entrarem para o mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor terão que contribuir por ao menos 15 anos para ter direito ao benefício, e os homens, por 20 anos.

Ao atingir esse tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens), o trabalhador terá direito a 60% da média dos salários que recebeu a partir de 1º de julho de 1994 (data em que a moeda brasileira deixou de ser o cruzeiro e passou a ser o real). E, a cada ano a mais de pagamentos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o percentual aumenta em 2 pontos.

Dessa forma, para ter direito a receber 100% dos salários, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e, os homens, por 40 anos.
Exemplo: uma mulher que contribuir por 22 anos terá direito a um benefício equivalente a 74% da média de seus salários. Um homem que contribuir pelo mesmo período receberá 64%. Supondo que a média dos salários de contribuição de ambos seja de R$ 4.000,00, a mulher receberá R$ 2.960,00 de aposentadoria, enquanto o homem receberá R$ 2.560,00.

Para as mulheres que já trabalham, as regras são as mesmas. Mas para os homens que já estão no mercado, o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria foi reduzido de 20 para 15 anos. Apesar disso, o valor do benefício na regra de transição só passará a aumentar a partir de 21 anos de pagamentos. Ou seja: entre 15 e 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média de todos os salários, chegando a 100% apenas com 40 anos de contribuição.

Vale lembrar que a reforma também cria uma idade mínima de aposentadoria. Para aqueles que não se enquadrarem nas regras de transição, deixará de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria na regra final será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Benefício de mais de 100% da média dos salários de contribuição

Tanto para a regra final quanto para a de transição, quem contribuir por mais de 35 anos (no caso das mulheres) ou mais de 40 anos (no caso dos homens), poderá receber mais de 100% da média dos salários.

O valor do benefício, porém, nunca poderá ser superior ao teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998,00).

Funcionários públicos

Para os funcionários públicos, o cálculo da aposentadoria é parecido com o do INSS, mas o benefício mínimo será de 60% dos salários quando o trabalhador atingir 20 anos de contribuição – vale tanto para homens, quanto para mulheres. Assim como no regime geral, após atingido esse tempo, o percentual aumenta em dois pontos a cada ano de contribuição.

Mas essa regra só valerá para os que ingressaram no serviço público a partir de 2004. Para aqueles que entraram até 31 de dezembro de 2003, continua valendo a integralidade da aposentadoria (ou seja, o benefício será igual ao valor do último salário recebido) para os homens que se aposentarem aos 65 anos, e para as mulheres que se aposentarem aos 62.

Informação G1

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População reclama de assaltos constantes no bairro itapoã

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Os constantes assaltos e a onda violência estão deixando os moradores do bairro Itapoã assustados. A população do bairro do itapoã, região periférica de Eunápolis, reclama do constante clima de insegurança no local.

De acordo com moradores, as ações criminosas estão intensificadas durante as madrugadas e no final da tarde, quando as pessoas saem para trabalhar, principalmente em pontos de ônibus e nas adjacências da localidade Os bandidos costumam agir em uma moto sempre em dois.

Armados os suspeitos abordam as vítimas nos pontos de ônibus e subtraindo as bolsas dos trabalhadores.

— A gente já nem pode mais sair para trabalhar porque os bandidos vão roubar a gente. Aqui no itapoã eles estão vindo dia sim, dia não roubar. disse um morador.

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Projeto Recomeçar junto a brink mania proporcionará evento gratuito para crianças no espaço colonial

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O Instituto Recomeçar convida a todos, para um grande evento no dia das criança, com direito a alimentação, brincadeiras e brinquedos de graça.

Endereço :  Rua da colônia, no Espaço Colonião,  após o porto de gasolina

 

 

História

O Instituto Recomeçar nasceu em 2015, onde eles oferecem orientação, prevenção, ação social e socioeducativa. As ações externas são feitas diariamente em Eunápolis, e pelo 4° ano será feita a festa com doação de brinquedo para as criança.

 

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